Amanhã, dia 6 de Outubro de 2015, pelas 19h00, no Salão Nobre da AESintra, ir-se-á realizar um Workshop com a seguinte temática “O Novo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social”

Com o intuito de informar e alertar, amanhã nesta sessão, contamos com a presença do Sr. Dr. Vereador Eduardo Quinta Nova, responsável pela acção social da Câmara Municipal de Sintra e com os Diretores da Aesintra, Dr. Carlos Silva e Dr. Joaquim Miranda.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 172-A/2014, de 14.11, aprovado em anexo ao DL 119/83, de 25.02, as IPSS estão obrigadas a adequar os seus estatutos ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, sob pena de perderem a qualificação como IPSS e o respectivo registo ser cancelado.

Muitas são as dúvidas que se têm colocado para a reformulação do texto dos Estatutos, pelo que o Gabinete Jurídico da AESintra promove uma sessão para informação e esclarecimento de dúvidas.