Os contratos a termo obedecem a requisitos específicos, de acordo com a legislação em vigor. Por esse motivo são condicionados, e não livres.

A não observância dos requisitos, tem implicações legais e financeiras significativas em caso de rescisão de contrato em que não haja acordo com o trabalhador, ou em caso de fiscalização pela entidade reguladora.

Conheça os diferentes tipos de contratos e seus requisitos!