A ASAE informa que “realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, no âmbito da Segurança Alimentar, direcionada para a verificação das condições e requisitos obrigatórios no setor da panificação.
Durante as ações de fiscalização foram verificados os locais de fabrico de pão e produtos de pastelaria, designadamente, as regras de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios, o seu licenciamento, verificando-se ainda o tipo de matérias-primas utilizadas, a sua qualidade e o seu acondicionamento e, quando aplicável as condições e temperatura dos veículos de transporte de pão e produtos afins.

Foram fiscalizados cerca de 150 operadores económicos, tendo sido instaurados 51 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais dos estabelecimentos a inexistência ou irregularidades relativamente ao HACCP, a falta de mera comunicação prévia, irregularidades relativas à rotulagem de pão e produtos afins, entre outras.

Foi ainda determinada a suspensão da atividade de 9 operadores económicos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, tendo ainda efetuadas apreensões num valor aproximado de 550 euros.

Por último, refere-se que seis dos locais fiscalizados exerciam a atividade de forma ilegal.”

A Associação Empresarial de Sintra presta o serviço de Segurança Alimentar, organiza sessões informativas e oferece serviços de formação para que os seus Associados estejam informados das exigências legais e do modo de cumprir a legislação.